A Medida Provisória do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, consolidando as conquistas do setor de eventos, cultura e entretenimento. A medida garante a isenção de tributos para empresas desses segmentos, proporcionando maior segurança para as atividades que foram impactadas pela pandemia do coronavírus. A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) e outras associações do movimento “Vamos com Eventos e Turismo” lideraram a mobilização para a manutenção dessas conquistas.
A MP aprovada na Câmara e no Senado trouxe maior segurança jurídica para as empresas, uma vez que os CNAES (Códigos Nacionais de Atividades Econômicas) beneficiados foram expressamente descritos na lei. Doreni Caramori Júnior, presidente da ABRAPE, destaca o trabalho de conscientização realizado e a sensibilidade dos parlamentares. A relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PSD/PB), ressalta a importância do setor para a economia e o desenvolvimento do país, enfatizando os desafios enfrentados pelos eventos durante a pandemia.
O PERSE é um programa do Governo Federal criado durante a pandemia, que engloba cinco leis e possui benefícios como refinanciamento de dívidas, créditos para a sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições para adiamento e cancelamento de atividades. O programa tem impactado positivamente a geração de empregos e a movimentação da economia, superando os resultados pré-crise. Dados do Radar Econômico, da ABRAPE, mostram que o setor já recuperou e ultrapassou os números de empregos registrados em 2019. Além disso, no primeiro trimestre de 2023, o consumo atingiu a marca de R$ 28 bilhões, o melhor trimestre dos últimos cinco anos, evidenciando a importância contínua do PERSE para a recuperação do setor de eventos.
