A Câmara dos Deputados pode deliberar nesta terça-feira (23) sobre o projeto de lei que propõe o encerramento gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 nas empresas desse ramo.
Na noite de segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes partidários, porém ainda não houve um consenso final. A expectativa é que o acordo seja selado hoje, durante a reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Haddad manifestou interesse em participar do encontro.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou na segunda-feira que a equipe econômica do governo concordou em prorrogar o Perse até o final de 2026, com um teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais, o que corresponde a um custo anual de R$ 5 bilhões.
Haddad afirmou que os parlamentares presentes na reunião de segunda-feira demonstraram consenso sobre os princípios fundamentais defendidos pelo governo, como a limitação do benefício a R$ 15 bilhões até 2026 e a necessidade de habilitação prévia na Receita Federal das empresas beneficiadas.
A relatora do projeto, deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), já incluiu em seu parecer uma trava de R$ 15 bilhões.
“Temos que ter clareza que estamos beneficiando quem precisa. Desbaratamos uma quadrilha que estava usurpando o Perse na casa de R$ 1 bilhão. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia. Tem que ser uma coisa bem focada. Da maneira como está não funciona”, destacou a deputada.
O governo defende que em 2027 todos os setores voltem a recolher impostos. Com a aprovação na Câmara, a expectativa é de que a matéria seja enviada para o Senado rapidamente, já que precisa ser aprovada ainda em abril.
O Perse foi lançado em 2021 para auxiliar as empresas do setor afetadas pela pandemia de Covid-19. O programa oferecia benefícios fiscais como alíquota zero de impostos federais e parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas. Os benefícios foram estendidos em 2023 por mais cinco anos.
Em maio de 2023, o Congresso prorrogou o programa até 2026. No entanto, em dezembro, o governo editou uma Medida Provisória impondo limites ao Perse, o que gerou insatisfação de parlamentares de diversos partidos.
