Pouco antes da votação e aprovação da aguardada Reforma Tributária no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) introduziu modificações cruciais nas exceções à futura alíquota-padrão dos dois impostos sobre valor agregado, resultantes da fusão de cinco impostos sobre o consumo.
Num movimento de última hora, minutos antes da votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, Braga incluiu dois setores nas alíquotas especiais. O setor de eventos, alvo de pedidos específicos, será beneficiado com uma redução de 60% na alíquota. Além disso, Braga designou uma área específica do setor de energia para os regimes especiais, denominado de Geração Distribuída, notadamente impulsionado por meio de painéis solares instalados nos telhados das residências.
Essas alterações, decisivas para o desfecho da Reforma Tributária, foram implementadas em resposta a demandas específicas, especialmente a inclusão do setor de eventos, pleiteada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) por meio de uma emenda.
Vale ressaltar que o trecho relacionado ao setor de eventos, inicialmente incluído na Câmara, foi retirado por Braga em fases anteriores do processo. Contudo, em um esforço de última hora e visando a aprovação da reforma, o senador reconsiderou sua posição, reintroduzindo a disposição na legislação.
A emenda proposta por Daniella Ribeiro teve como resultado a modificação do artigo nono, incluindo a seguinte redação: “Produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional” como beneficiárias da redução de alíquota. Essa inclusão reflete o compromisso do Senado em atender às demandas específicas de setores chave da economia nacional.
